Câmara arquiva denúncia contra Temer
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer não conseguiu o aval de dois terços da Câmara e foi, portanto, barrada no plenário da Casa nesta quarta-feira.
Sem os 342 votos necessários para sua continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo ficará parado até que Temer deixe a Presidência.
O parecer de Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à instauração de processo criminal contra o presidente, foi aprovado no plenário.
A decisão ocorreu durante a votação da bancada do Rio de Janeiro. Os votos a favor de Temer, somados às ausências e abstenções, ultrapassaram os 172 votos, inviabilizando o número mínimo de 342 votos para a continuidade da denúncia.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a acusação contra Temer por corrupção passiva que, se recebida pelo STF, levaria o presidente a virar réu e, assim, ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, apesar do aprofundamento da crise política a partir da revelação da delação da JBS pelo colunista do Globo Lauro Jardim, em maio, o governo conseguiu barrar o processo.
No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL e PRP) orientaram o voto sim, de acordo com o parecer do deputado Abi-Ackel, enquanto dez partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol e PMB) orientaram o não, favorável à continuidade do processo contra o presidente.
Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decidisse individualmente. Ao todo, registraram presença no plenário 404 deputados. Cada deputado teve 15 segundos para votar.
Fonte Extra Globob: https://extra.globo.com/noticias/brasil/camara-arquiva-denuncia-contra-temer-por-escandalo-da-jbs-21661529.html
Direito e o Mundo
Vladimir R. A. Pereira
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