TERCEIRIZAÇÃO APROVADA PREJUDICA TRABALHADORES
Após uma manobra que desengavetou um projeto parado há quinze anos no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou a ampla liberação da terceirização do trabalho no país.
Segundo o entendimento atual da Justiça do Trabalho, apenas as chamadas "atividades meio" podem ser terceirizadas hoje no país - ou seja, uma empresa de sapatos não pode terceirizar as atividades diretamente ligadas à produção dos calçados, mas pode contratar trabalhadores de outras empresas para desempenhar funções auxiliares, como limpeza e segurança.
Se a nova lei aprovada no Congresso entrar em vigor, qualquer atividade de uma empresa poderá ser terceirizada. A expectativa agora é que o Senado vote outra proposta de liberação da terceirização que seria menos danosa ao trabalhador. Se isso acontecer, Temer poderá optar entre as duas ou fazer uma mix de ambas as propostas, vetando alguns pontos de cada uma delas.
Críticos da ampliação da terceirização dizem que esse modelo vai provocar a precarização das condições de trabalho.
Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores.
Além disso, também costumam sofrer mais acidentes de trabalho, aponta a pesquisa.
Outro estudo, publicado em nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica aplicada) a partir de dados de 2007 a 2012 do Ministério do Trabalho, estimou uma diferença menor entre os salários.
De acordo com esse levantamento, terceirizados ganham em média 17% a menos que os contratados. Os autores da pesquisa, porém, concluem que outros fatores impactam essa diferença, como disparidades no nível de escolaridade dos trabalhadores, idade, gênero, cor, tempo de serviço, entre outras. Quando excluídos esses fatores, calculam, a diferença cai para 3% em média
"Levamos a proposta de que a nova lei estabelecesse que o trabalhador terceirizado tivesse o mesmo salário do contratado direto. Não foi aceita a proposta, e nem seria, pois justamente na diferença salarial entre o terceirizado e o trabalhador contratado diretamente que há essa margem de lucro da empresa intermediadora", afirma Germano Silveira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O presidente da Anamatra diz que a nova lei reduz as proteções ao trabalhador e vai gerar mais ações na Justiça.
A nova legislação agora depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Fonte BBC http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39375305
Vladimir R. A. Pereira
Direito e o Mundo
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