Lula ainda pode ser presidente após condenação no TRF

Embora a condenação (24/01/2018) na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro tenha como efeito tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inelegível perante a Lei da Ficha Limpa, o caminho para uma candidatura à Presidência da República na eleição deste ano não está totalmente obstruído. O PT afirmou que vai manter sua candidatura.

É a própria lei que oferece uma saída. Um dispositivo da norma prevê a suspensão da inelegibilidade pela Corte em que a defesa do ex-presidente recorrer contra a decisão do TRF4.

A batalha de Lula agora se transfere de Porto Alegre para Brasília, onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são os destinos naturais dos recursos dos advogados de Lula.

É no recurso ao STF ou ao STJ contra a condenação em segundo grau que a defesa pode pedir a suspensão da inelegibilidade.

Essa permissão para ser candidato só é concedida se os ministros entenderem que Lula tem alguma chance de êxito. Se isso ocorrer, o recurso é julgado com prioridade.

Caso Lula consiga o efeito suspensivo, seja eleito e assuma o cargo, ele terá suspenso o processo do tríplex do Guarujá e todos os processos criminais a que responde durante o mandato, evitando a condenação definitiva e eventual prisão. Isso porque a Constituição garante que o presidente não pode ser responsabilizado por atos que não os relativos ao exercício de suas funções.

Fonte Veja: https://veja.abril.com.br/politica/condenacao-dificulta-mas-ainda-nao-impede-candidatura-de-lula/

Direito e o Mundo

Vladimir R. A. Pereira

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