OPERAÇÃO CARNE FRACA

As investigações da Polícia Federal apontam que um suposto esquema de pagamento de propinas para liberar carne imprópria seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio.

A operação encontrou uma série de irregularidades na fabricação e comercialização de proteínas no País, com investigação concentrada no Paraná, mas também com desdobramentos em outros Estados, como Goiás e Minas Gerais.

A operação apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

O delegado Moscardi Grillo disse, em entrevista coletiva, que algumas das empresas investigadas usavam ácido e outros elementos químicos muito acima do permitido por lei para maquiar o aspecto físico de alimento vencidos e estragados.

"Alguns são cancerígenos e usados para poder maquiar a característica física", afirmou Grillo.

Ele disse ainda que algumas empresas injetavam água para aumentar o peso da carne. O delegado afirmou ainda que também foi encontrada carne processada, em que na verdade não havia proteína animal e sim, soja.

O Ministério da Agricultura disse nesta sexta (17) em coletiva de imprensa que 33 servidores foram afastados após a Operação Carne Fraca da Polícia Federal, que aponta para um esquema de pagamento de propina para fiscais do ministério a fim de liberar carne imprópria para consumo. Dos 33 servidores, quatro foram exonerados nesta sexta-feira (17), após a operação ser deflagrada.

O gerente de Relações Institucionais e Governamentais da BRF, Roney Nogueira dos Santos, foi preso na madrugada deste sábado (18) pela Polícia Federal ao chegar ao Aeroporto de Guarulhos, informou a assessoria da BRF. Ele estava na África.

Roney é alvo de prisão preventiva e teve o mandado expedido nesta sexta-feira (17) pela Operação Carne Fraca. Ele é acusado de atuar para influenciar nas decisões dos fiscais do ministério da Agricultura.

Além de Roney dos Santos, o diretor da BRF André Luis Baldissera também é alvo de prisão preventiva.

JBS e BRF

Empresas envolvidas se manifestaram:

"A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos", diz a multinacional em nota.

Ainda no comunicado, a empresa afirma que "repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos".

A BRF informou por nota que "assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua".

A companhia ainda declarou que está colaborando com as autoridades e que "possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas".

IMPACTOS

O impacto das revelações da Operação Carne Fraca já começa a ser sentido nos estabelecimentos que lidam diretamente com o produto: as churrascarias. Embora muitos dos responsáveis por elas evitem fornecer dados concretos, os administradores admitem que parte dos clientes já evitam comer carne num primeiro momento após a operação da Polícia Federal.

O gerente-geral Claudinei do Santos, da Churrascaria Boi 100, no bairro Casa Verde, em São Paulo, explicou que o movimento caiu drasticamente nesse sábado: "Nesse horário costumo atender uns 80 clientes, mas no momento só tenho cinco", disse.

"O movimento está fraco, mas ninguém cancelou reserva ou fez qualquer comentário a respeito da carne. Não posso falar em números, mas está bem mais vazio que o normal para o horário [por volta das 13h]" — afirmou a recepcionista da Churrascaria Asalola, que se identificou apenas como Cassia.

NO EXTERIOR

O secretário-executivo do ministério da Agricultura, Eumar Novaski, comentou que representantes da União Europeia e dos Estados Unidos entraram em contato com o órgão para ter informações sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O gestor disse que o caso preocupa porque o esquema de venda de carne estragada pode repercutir no mercado internacional.

Na terça-feira da próxima semana (21), o ministro da agricultura, Blairro Maggi, vai se reunir com embaixadores da União Europeia que estão preocupados com a situação.

O Brasil exporta carne para mais de 150 países e a carne de frango e bovina estão entre os dez principais produtos de exportação brasileiros, ao lado da soja, minério de ferro e petróleo.

"Existe receio de fechamento de mercados, mas estamos conversando [com os principais compradores, Europa, Estados Unidos e China] e atestando nossa fiscalização. Não podemos colocar em dúvida todo o sistema robusto de fiscalização em função de 33 funcionários dentro de um universo de 11 mil servidores", disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, em entrevista coletiva, nesta sexta (17), em Brasília.

Fonte G1 e R7

http://noticias.r7.com/brasil/operacao-carne-fraca

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/alvo-de-operacao-carne-fraca-e-preso-no-aeroporto-de-guarulhos.ghtml

ASPECTO CRIMINAL

No cenário criminal, essas irregularidades são consideradas crime contra as relações de consumo, conforme prevê o art. 7º, IX do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Além disso, segundo o artigo 18, § 6º, I, II, III do CDC, são impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Continuemos acompanhando a continuidade das investigações desta operação.

Vladimir R. A. Pereira

Direito e o Mundo

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